Os 18 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) particulares dos hospitais do Coração e Mater Dei estão disponibilizados, em Londrina, para o Sistema Único de Saúde (SUS) ''em caráter emergencial''. A medida está amparada em uma lei federal e foi tomada pela Secretaria Municipal de Saúde, que também decidiu recadastrar todas as vagas ''efetivamente usadas'' para o atendimento gratuito.
As duas medidas foram anunciadas nesta terça-feira pelo secretário Silvio Fernandes, que citou a lei idealizadora do SUS (8080/90) para justificar sua posição. ''O artigo 15 da lei atribui ao gestor do SUS, na cidade, autonomia para efetivar tal resolução. Vamos utilizar, quando necessário, os 10 leitos do Mater Dei e os oito do Hospital do Coração'', explicou Fernandes. Ele ressaltou que as vagas serão devidamente remuneradas por meio do Fundo Municipal de Saúde, baseadas na tabela do SUS.
A resolução 001/2003 foi assinada hoje e ainda não havia sido analisada pelos diretores dos hospitais particulares. ''Vamos avaliar a decisão mas, já que ficou claro que a utilização de leitos acontecerá somente em caráter de emergência, não vemos problemas no caso do Mater Dei precisar ceder vagas para o SUS'', resumiu o diretor da Irmandade Santa Casa (responsável pelo Mater Dei), Fahd Haddad. Por meio de assessoria de comunicação, a direção do Hospital do Coração informou que ficou sabendo do assunto pela imprensa e que aguardaria ''ser comunicada oficialmente pela secretaria''.
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A medida também vale para os leitos particulares dos hospitais Santa Casa e Evangélico, condição que apenas oficializaria o que está sendo feito atualmente, de acordo com os diretores. Fernandes disse também que vai sugerir uma revisão no sistema usado pela Central de Leitos. ''A central, no meu ponto de vista, não funciona adequadamente porque faz uma análise apenas burocrático-administrativa do número de leitos vagos. Queremos uma avaliação mais eficiente e humanizada'', comentou. As novas determinações serão monitoradas pela Diretoria de Avaliação, Controle e Auditoria (Daca).
Fernandes informou ainda que mantém - juntamente com a Secretaria Estadual - as negociações com o Ministério da Saúde (MS) para garantir Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) e ampliar o cadastramento de mais leitos de UTIs, além dos 20 anunciados no mês passado (Londrina conta atualmente com 83 vagas cadastradas). ''O Ministério já autorizou 122 leitos para o Estado, mas podemos totalizar 300 a médio prazo. Um representante do MS (Arthur Chioro) virá a Londrina para discutirmos sobre as UCIs.'' O secretário, porém, não adiantou datas.