Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai acompanhar as ações tomadas pela Prefeitura de Londrina para enfrentar a grave crise no sistema de saúde do município. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (10), pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, e atende pedido do Ministério Público.
Formada por servidores das Diretorias Jurídica e de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas, a equipe acompanhará as ações decorrentes do Decreto 558/11, do último dia 6, por meio do qual a prefeitura declarou situação de emergência no sistema municipal de saúde por 90 dias. A fiscalização se concentrará principalmente nas iniciativas previstas no artigo 2º do decreto, como a compra de bens e serviços sem licitação e a contratação temporária de profissionais para a área sem a realização de concurso ou teste seletivo.
Acompanhamento é um instrumento de fiscalização previsto no Artigo 257 do Regimento Interno do TCE. Sua função é examinar, durante um período determinado, a legalidade e legitimidade dos atos de gestão dos órgãos que o Tribunal fiscaliza.
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"Nosso objetivo é monitorar de perto as medidas que serão tomadas no período de 90 dias para resolver essa grave crise, para que a população de Londrina sofra os menores prejuízos possíveis no atendimento à saúde", explica Célia Rosana Moro Kansou, procuradora do MP de Contas.