A Câmara de Vereadores de Londrina discute o parecer prévio a um projeto de lei de autoria do vereador Tio Doulgas (PTB) que obriga motéis da cidade a instalarem um equipamento detector de documentos falsos.
"O objetivo se deve principalmente devido aos inúmeros e recorrentes casos que acontecem todos os dias de crianças e adolescentes frequentando estes locais, utilizando-se de documentos falsos, onde são passadas despercebidas pelas recepções desses estabelecimentos", afirma o vereador na justificativa do projeto.
Será estabelecido um prazo de 30 dias após a aprovação para adequação à lei. Na primeira infração, o proprietário do estabelecimento será notificado para se adequar em até quinze dias. Na segunda, será aplicada multa de R$ 500. O valor dobra na terceira infração e, na quarta, o alvará de funcionamento do motel será cassado.
Leia mais:
'Tenham orgulho da sua cidade', afirma Tiago Amaral, prefeito eleito de Londrina
Aniversário de Londrina terá atrações culturais; confira a programação
Da tradição do café ao cinema: os ciclos da economia de Londrina
Representantes do poder público e sociedade civil projetam futuro de Londrina
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu parecer prévio solicitando manifestação do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina; do Conselho Municipal de Segurança Pública; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Tutelar e da Promotoria da Criança e do Adolescente de Londrina.