Nesta quarta
Após ser uma das principais vozes na Câmara Municipal de Londrina contra a criação do conselho para defender políticas públicas para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a vereadora Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), protocolou na segunda-feira (20) projeto de lei que pretende proibir a participação de atleta transexuais em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina.
Defensores dos direitos trans dizem que excluir atletas trans é discriminatório e aumentará o preconceito contra as pessoas trans em geral. Já os críticos dizem que os atletas trans têm uma vantagem física injusta nas competições femininas.
Nas olímpiadas de Tóquio, a atleta neozelandesa Laurel Hubbard entrou para a história dos jogos ao se tornar a primeira esportista transgênero mulher a participar de uma disputa olímpica na modalidade levantamento de peso.
Entenda
Segundo a proposta, atletas profissionais ou amadores trans não poderão participar de eventos esportivos que tenham atividades ou realização vinculadas, direta ou indiretamente, à Prefeitura, "seja sob a forma de patrocínio ou subvenção direta ou indireta, apoios institucionais de quaisquer tipos, autorizações de realizações em equipamentos públicos municipais ou realização direta pelo Governo Municipal."
A vereadora justifica a obrigatoriedade da identificação do atleta por meio do sexo biológico de seu nascimento, feminino ou masculino, visa "promover a equidade física e psicológica nas competições, eventos e disputas de modalidades esportivas". Jessicão ainda pretende que a futura lei "proíba" a expedição de alvará de realização de evento para as competições e eventos esportivos que inscreverem pessoas trans. Ainda a projeto de lei pretende estipular multa de R$ 10 mil e revogar o alvará do evento esportivo que não cumprir a regra imposta e aceitar uma atleta ou um atleta trans.
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