O avanço dos crimes ''virtuais'' - por meio da internet ou da telefonia celular - ainda é um desafio para a polícia e o Judiciário, principalmente, pela dificuldade em se produzir provas seguras e na mesma velocidade em que os delitos são cometidos. Promotores, procuradores, magistrados e assessores jurídicos da área criminal debateram o assunto, nesta sexta-feira (05), em Curitiba, no 2º Encontro de Trabalho do Ministério Público (MP) do Paraná na Área Penal.
As investigações eletrônicas em crimes cometidos via internet e via telefonia celular foram o tema da palestra do delegado titular do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber), Demétrius de Oliveira. Para ele, não só a polícia deve se atualizar para acompanhar o uso da tecnologia para fins ilícitos, mas é necessário esforço conjunto entre os três poderes para um combate mais eficaz e ágil.
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Oliveira concorda que a legislação brasileira é falha para assegurar que os responsáveis por esse tipo de crime sejam punidos. ''As falhas dizem respeito, principalmente, à ausência de dispositivos legais para respaldar as ações policiais, garantindo velocidade na superação de obstáculos normais, como a necessidade de quebra de sigilo telefônico, nos crimes cometidos pelo celular'', exemplificou o delegado.
O Nuciber é uma delegacia especializada em crimes cometidos em meio eletrônico. Desde sua criação, há pouco menos de dois anos, perto de 1,5 mil inquéritos já foram instaurados. Segundo Oliveira, a maioria dos processos envolve crimes contra a honra, transferência indevida de valores de contas bancárias e estelionato. Este último é caracterizado, com maior frequência, por compras pela internet, cujas mercadorias não são entregues.
Para o promotor da Coordenadoria de Recursos Criminais do MP, Fábio André Guaragni, além da ''dificuldade probatória'', os crimes informáticos tornam confusa a ''fixação de competência'': estabelecer qual Juízo deve conduzir o processo, uma vez que, em geral, os delitos envolvem vários locais. Os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em meio eletrônico, exemplificou o promotor, são crimes não materiais e transnacionais. ''São fenômenos próprios do mundo moderno que exigem um sistema de controle social globalizado'', afirmou.
Guaragni acredita que a tendência é de os países trabalharem de forma cooperada - firmando acordos internacionais -, o que deve se estender, também, no campo da legislação, já que são situações que ''escapam dos limites de controle daquilo que se chama Estado''.
