O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o procedimento de coleta e armazenamento de impressões digitais para a identificação de motoristas em processo de habilitação ou de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As impressões digitais passarão a ser colhidas por meio de processo digital (ou identificação biométrica) e seus arquivos serão compartilhados com o Departamento de Polícia Federal.
Segundo a resolução nº 249, datada de 27 de agosto passado, as imagens das impressões digitais colhidas serão feitas pelo sistema digital pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nos estados, que as enviarão ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que as repassarão à Polícia Federal. Os Detrans terão prazo até o dia 3 de março de 2008 para se adequarem às exigências da resolução.
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Serão coletadas as imagens das impressões digitais dos dez dedos, sendo que, por exigência do Contran, as imagens do polegar e do indicador da mão direita serão incluídas no banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
A tecnologia a ser utilizada na coleta das impressões digitais, ainda segundo a resolução do Contran, deverá ser capaz de capturar o desenho digital a seco, de forma rolada (de extremo a extremo).
Os órgãos que já utilizam a identificação biométrica de forma pousada deverão ajustar o sistema para a forma rolada tanto para a captura das impressões digitais quanto para o armazenamento das informações junto ao Denatran e à Polícia Federal.
