Irregularidades na prestação de contas e nos conselhos de Alimentação Escolar levaram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspender, a partir deste mês, o financiamento da merenda escolar em 162 municípios.
A maior parte das prefeituras que teve o recurso cortado não cumpriu a determinação de, em 90 dias, renovar os mandatos dos conselhos de Alimentação Escolar, que fiscalizam a aplicação das verbas e enviam a prestação de contas para o Ministério da Educação.
Com isso, nos 162 municípios em situação irregular, a alimentação dos estudantes no período de aula deve ficar prejudicada. Outros 395 municípios, que também estão com as prestações de contas atrasadas, correm o risco de ter o repasse federal suspenso em breve. As prefeituras que estão com os conselhos vencidos devem regularizar a situação na página do FNDE na internet.
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"De acordo com a legislação, é uma obrigação a existência do Conselho de Alimentação Escolar. É um órgão deliberativo que tem o poder de dar um parecer se a execução da verba foi ou não regular", afirma a coordenadora técnica de Alimentação e Nutrição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Carolina Chagas.
"A inexistência desse conselho faz com que o FNDE suspenda o repasse, porque ele não pode chegar aos municípios e estados de forma aleatória. Alguém tem que dizer ao FNDE se a execução está acontecendo realmente com a sua finalidade de fornecer uma alimentação de qualidade aos alunos que estudam em escolas públicas brasileiras."
Os conselhos de Alimentação Escolar são formados por pelos menos sete representantes: um do poder executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
De acordo com o FNDE, atualmente, o valor per capita repassado pela União para financiamento da merenda escolar é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44.
Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
Em 2006, para merenda escolas, foram investidos R$ 1,48 bilhão em recursos federais para atender 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão destinado ao mesmo número de alunos.