O Projeto de Lei Substitutiva 124/06, que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e previa uma maior regulamentação e controle sobre o acesso e conteúdo da Internet, foi retirado da pauta no final da tarde desta terça-feira (7). A proposta causou polêmica por restringir o acesso de usuários à rede, exigindo identificação prévia.
Segundo a assessoria da CCJ do Senado, não há previsão para que o projeto volte à pauta. Segundo o relator, não está descartada a possibilidade da convocação de uma audiência pública com setores da sociedade para discutir o projeto. O objetivo do adiamento seria o de possibilitar que senadores façam contribuições ao PL.
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O projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), visa combater crimes na internet, como pedofilia e roubos de senhas bancárias, e prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem essa identificação prévia.
O PL tem como objetivo tornar obrigatória a identificação, com CPF e RG, para quem quiser usar serviços interativos, como enviar e receber e-mails, responder enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens.
Pelo texto, também seriam punidos os provedores de Internet, caso permitissem o acesso sem o cadastro prévio. Eles também seriam os responsáveis pela veracidade dos dados.
