O promotor de Saúde Pública, Meio Ambiente e Consumidor, Fauad Faraj, entrou nesta segunda com uma ação civil pública contra o decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que determinou o fechamento do curso de medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Para levar a ação até o Fórum, o promotor teve a companhia de cerca de duas mil pessoas, entre estudantes, professores, empresários da cidade e integrantes do Movimento Pró-Medicina, criado para tentar sensibilizar Requião e manter o curso em funcionamento.
O promotor argumenta que um curso de medicina não pode ser fechado como se fecha uma casa de tolerância ou um bingo. ''Não se trata do ato de um governador e sim de um governo, independentemente da simpatia dele ou não pelo seu antecessor.''
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Na ação, o promotor pede a nulidade do decreto, a regularidade do funcionamento do curso com observância do calendário escolar e a condenação do Estado para que faça os repasses de verbas necessárias ao bom andamento do curso conforme está previsto no orçamento do Estado para este ano.
O promotor alega que o decreto feriu vários pontos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele também argumenta que o decreto fere a lei estadual que proíbe a realização de transferências no primeiro ano do curso. Como a ação foi protocolada em regime de urgência, Faraj acredita que a Justiça se manifeste ainda nesta terça. O pedido será analisado pelo juiz da 1ª Vara Cível, Luiz Henrique Miranda.
''Não estamos pedindo a manutenção do curso somente pensando no direito individual dos 40 acadêmicos. Pensamos também no bem coletivo. Atrelado ao curso está o Hospital Universitário, que solucionaria os problemas de atendimento à saúde na região'', argumenta o promotor. ''Há pessoas morrendo aqui por falta de UTI.''
Sobre os valores de investimentos necessários para a implantação do HU, o promotor argumenta que a oferta da prefeitura, de ceder os hospitais Municipal e da Criança ao Estado, reduziria a necessidade de investimentos de R$ 52 milhões para R$ 7 milhões. ''Os hospitais seriam incorporados ao patrimônio do Estado'', esclarece.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou que o Estado vai entrar hoje com uma representação na Corregedoria contra o promotor, porque ele estaria incitando manifestações populares e atacando a honra do governador e de outros agentes do Estado. Se a Justiça acatar o pedido de Faraj, ele adiantou que o Estado vai recorrer porque a intenção do decreto é reduzir os gastos.
Enquanto a Justiça não se pronuncia, o reitor da UEPG, Paulo Godoy, prepara o processo de transferência dos acadêmicos. O Diário Oficial desta terça deve conter o edital de convocação dos 40 alunos. Na quarta-feira, às 10 horas, perante o Conselho Universitário, os acadêmicos deverão escolher para qual instituição serão transferidos.