Os 34 bingos do Paraná reabriram as portas nesta quarta-feira, respaldados por uma liminar (decisão judicial provisória).
A maioria das casas tinha suspendido as atividades na última sexta-feira, depois que o governador Roberto Requião (PMDB) baixou dois decretos anulando atos do governo anterior que, em tese, davam amparo legal aos estabelecimentos.
O vice-presidente do Sindicato dos Bingos do Paraná (Sindibingos), Luiz Eduardo Dib, disse que a liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região para a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), em maio de 2001, dando condições de funcionamento aos bingos.
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A ação contestava a medida provisória que suspendeu dispositivo da Lei Pelé e determinou o fechamento das casas até 31 de dezembro de 2001.
Segundo Dib, nesta quarta-feria o sindicato recebeu a certidão atualizada da liminar, com data de 15 de abril, o que, na sua avaliação, é suficiente para respaldar a reabertura dos estabelecimentos.
''Ainda não tínhamos utilizado essa liminar porque tínhamos uma lei estadual regulamentando o funcionamento dos bingos'', explicou o sindicalista.
Dib informou ainda que o Sindibingos ajuizou, nesta quarta-feira, ação junto ao Tribunal de Justiça (TJ) contra os decretos do governador do Paraná.
Os donos de bingos defendem que possuem autorizações de funcionamento expedidas pelo Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) que vencem somente no final do ano.
O governo não entende assim. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse, através da Comunicação Social do governo, que as casas de bingo que reabriram estão operando de forma ilegal.
Segundo ele, se basearam numa liminar que é válida apenas para o Ceará, estado de onde veio a decisão judicial.
''A liminar obtida pela Associação Brasileira de Bingos, na 6 Vara Federal do Ceará, em maio de 2001, não tem validade em território paranaense.''
O procurador disse que está havendo interpretação equivocada. ''A Associação Brasileira de Bingos se julga amparada por essa liminar, mas o destinatário dessa ordem não é o Paraná. Portanto, vamos ignorá-la. A liminar vale para o Ceará, não para nós'', declarou.
O Palácio Iguaçu assegurou ainda que a Procuradoria de Investigações Criminais (PIC), órgão vinculado ao Ministério Público estadual, vai fazer valer os decretos de Requião. O MP também é contra o funcionamento de bingos no Estado.
As polícias Civil e Militar também já foram acionadas nesta quarta-feira.
De acordo com Rui Sérgio Avelleda, diretor administrativo do Serlopar, todos os bingos do Paraná estão descredenciados.
''O que vale é a determinação do governador e os bingos não têm mais ligação alguma com o Serlopar'', afirmou.
O ministro do Esporte, Agnelo Santos Queiroz Filho, que participou, nesta quarta, em Curitiba, da abertura do Encontro de Dirigentes de Esporte e Lazer do Paraná, também se posicionou a favor do fechamento dos bingos.
Ele entende que não há como permitir uma atividade econômica que movimenta bilhões de reais sem legislação, dando ''margem à ilegalidade''.