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Cadastro de idosos não pode ser obrigatório, afirma MP

Simoni Saris e Carolina Avansini - Grupo Folha
15 fev 2017 às 09:49

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Desde o dia 20 de janeiro a Viação Garcia realiza o cadastramento de idosos acima de 65 anos de idade para a confecção de um cartão de identificação para utilização no transporte metropolitano. Inicialmente, o cadastro seria feito até 20 de fevereiro, mas o prazo foi prorrogado para 6 de março.

Segundo a empresa de transportes, o cadastro faz parte de um processo de modernização do sistema e com o cartão de identificação os passageiros terão acesso aos ônibus pela porta dianteira e não mais pelas portas do meio e traseira, como acontece atualmente. Muitos idosos reclamaram das longas filas e da distribuição de senhas, que vinha sendo limitada a 150 por dia. O Ministério Público alerta que o cadastramento não pode ser uma exigência da empresa e que a sua obrigatoriedade fere o Estatuto do Idoso.

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Segundo o gerente comercial da Viação Garcia, Luiz Fernando da Silva Mattos, a empresa não irá restringir a gratuidade ao transporte público e o cadastramento não é obrigatório. "Quem não tiver o cartão, poderá usar o transporte, mas irá entrar pela porta da frente e terá de apresentar o documento de identidade", explicou.

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A mudança no sistema de acesso, disse Mattos, foi necessária porque muitos passageiros utilizavam a gratuidade sem ter direito a ela. "O cartão vem para melhorar o sistema. Hoje não temos ideia de quantos idosos são transportados e a gente fica refém de algumas reclamações de usuários de que os ônibus estão superlotados, mas quando vamos ver a catraca, observamos que o número de passageiros até estava abaixo da capacidade porque muitos deles embarcaram pelas portas do meio e traseira."

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No cadastramento os usuários são fotografados de frente e de perfil. Na hora de passar pela catraca, se o portador do cartão não for a pessoa cadastrada, o sistema reconhece o erro e não libera a passagem. "Com o cartão vamos ter uma ideia de quantos são os gratuitos e vamos poder melhorar o serviço, garantindo mais conforto aos usuários", disse Mattos.


Deficientes

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Pessoas com necessidades especiais, que têm direito à passagem gratuita para o deficiente e mais um acompanhante, também deverá fazer o cadastro. Nesse caso, o cartão será emitido em nome do usuário e para que o acompanhante tenha acesso ao sistema, o mesmo cartão deverá ser passado duas vezes pela catraca. "O deficiente continua tendo acesso ao ônibus pela porta do meio e o acompanhante deve usar o mesmo cartão. O acompanhante não precisa ser cadastrado porque nem sempre é a mesma pessoa", ressaltou o gerente comercial da Viação Garcia.


Para fazer o cadastramento, os usuários devem ir até o guichê da empresa no Terminal Rodoviário de Londrina portando um documento de identificação com foto e o comprovante de residência. Desde segunda-feira (13), a empresa começou a realizar o cadastro também nos guichês da companhia localizados nos terminais rodoviários de Rolândia, Apucarana e Bela Vista do Paraíso, na Região Metropolitana de Londrina.

Somente no guichê de Londrina, foram feitos 880 cadastros entre os dias 20 de janeiro e 13 de fevereiro. O horário de cadastramento é das 7h30 às 19h30. O cartão começa a ser utilizado em 6 de março e nessa data haverá fiscais nos principais pontos de parada dos ônibus para orientar os usuários sobre a mudança no sistema de acesso.


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