A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa, que apura irregularidades no Banestado, parece ter finalmente encontrado o rumo certo das investigações.
Na sessão desta quarta-feira, a CPI aprovou o pedido de quebra de sigilo bancário de 11 empresas que mantiveram negociações com o banco, no período em que o mesmo ainda era estatal.
O pedido será encaminhado a justiça. Estas empresas são responsáveis por 52 operações, que movimentaram mais de R$ 101 milhões, todas com fortes indícios de irregularidades.
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De acordo com o presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin (PDT), a CPI e o Ministério Público Estadual detectaram 792 operações irregulares envolvendo o Banestado, todas baseadas em documentos, e de conhecimento do Banco Central.
Inicialmente, os membros da CPI optaram por trabalhar em cima apenas de 52 operações, consideradas de maior gravidade em função dos valores envolvidos.
''Estas operações ajudaram a afundar o Banestado'', explicou Beraldin.
O documento com o nome das empresas e os contratos irregulares foi entregue à imprensa pelos membros da CPI. Nele constam também o nome de dezenas de ex-diretores e funcionários do banco, apontados como responsáveis pelas operações.
Por isso, além das empresas, a CPI também estuda a possibilidade de pedir a quebra de sigilo fiscal e bancário de ex-diretores do Banestado, responsáveis pelas irregularidades.
A maioria das 52 operações ocorreu entre 1993 a 1998, mas também há casos de empéstimos ocorridos em anos anteriores. As operações envolvem a concessão de crédito sem garantias, seletividade e sem levar em conta os riscos para a instituição, concessão de descontos sobre o saldo devedor e, ainda, de liquidação de operação de crédito por recebimento de bens ou direitos creditórios líquidos.
Ou seja, eram empresas que recebiam empréstimos sem apresentar garantias. Além de não pagar os débitos, normalmente pediam novos empréstimos. Em seguida, recebiam desconto sobre o total devido até, finalmente, terem a dívida liquidada.
De acordo com Beraldin, a quebra de sigilo é necessária para apurar a ação ou omissão culposa ou dolosa e quem se beneficiou das operações irregulares, bem como para possibilitar a devolução dos valores que causaram lesão ao patrimônio público.
Depois de analisar as operações realizadas com estas 11 empresas, a CPI deve definir novas quebras de sigilo de outras operações. ''Também estaremos apresentando nomes dos responsáveis pelo que se tornou um dos maiores prejuízos para a história do povo paranaense e que representa um terço da dívida consolidada do Estado'', disse.
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