A CPI do Pedágio ouve nesta terça-feira (5) o superintendente da Ecovia e diretor da Ecocataratas, Evandro Viana, na Assembleia Legislativa. As duas concessionárias foram citadas por várias vezes nas audiências públicas feitas em vários municípios paranaenses.
"Estamos agora na fase de confrontar os depoimentos e verificar o que as concessionárias tem a dizer com relação a todas as denúncias levadas nas audiências públicas", afirmou o deputado Nelson Luersen, presidente da CPI.
Na semana passada, a comissão ouviu depoimentos do diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto e do diretor-presidente da Econorte, Hélio Ogama. A ABCR representa 55 empresas concessionárias em todo o Brasil, que atuam em nove estados. Chiminazzo, em seu depoimento, negou que tenham obras não executadas e previstas nos contratos. De acordo com ele, todas as empresas cumprem rigorosamente o cronograma de obras previsto no contrato com os devidos aditivos contratuais. Ele também alegou que as concessionárias não tem lucros abusivos com os contratos, mas admitiu uma redução de valores da tarifa do pedágio e retomada de algumas obras. Segundo ele, o assunto já está sendo discutido com o governo do Estado.
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Já Ogama justificou a transferência da Praça de Pedágio de Andirá para Jacarezinho dizendo que a transação é legal e está contida no aditivo 34 assinado em 2002 como compensação pela incorporação de 51,6 quilômetros da BR-153 e 14,3 quilômetros da PR-090. Estes trechos foram incorporados ao contrato da Econorte através de um pedido feito pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e foram os pontos mais polêmicos da Audiência Pública feita em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.
O presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen, apresentou números que demonstram que na praça de pedágio de Jacarezinho o lucro da Econorte aumentou 1000% entre 2002 e 2012 – o que poderia ser analisado numa possível compensação ou reequilíbrio contratual. "Não tem como negar que a arrecadação subiu de forma assustadora nesta praça de pedágio", disse Luersen. Nas outras praças administradas pela Econorte, a lucratividade teve evolução de 360% e 524% respectivamente. Ogama não contestou os dados apresentados por Luersen.