Uma dívida de R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Curitiba com os Correios atrasou o envio de multas de trânsito na capital paranaense entre os dias 4 de julho e 18 de agosto. De acordo com a legislação brasileira, os órgãos responsáveis têm até 30 dias, a partir da data das infrações, para notificar os motoristas. Caso contrário, as autuações podem ser canceladas.
Em nota, o poder público municipal culpou a gestão anterior pela falha. "A dívida corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato", diz trecho do documento.
Os Correios suspenderam o serviço durante o período de negociação, retomando a entrega apenas no dia 19 de agosto. Segundo a prefeitura, o número e o valor correspondente das multas entregues com atraso serão divulgados apenas após a interposição dos recursos.
Leia mais:
Tamanduá encontrado em cima de árvore é devolvido à natureza na região de Campo Mourão
Policiais adotam cachorrinha que 'pediu ajuda' para salvar seus filhotes
Funcionário de loja de Umuarama recebe indenização por sofrer racismo e homofobia
Boletim semanal da dengue confirma 253 novos casos da doença no Paraná
Os usuários que receberam as cartas fora do prazo estabelecido em lei podem recorrer. No caso de o documento ter sido enviado depois dos 30 dias, o artigo 281 do Código de Trânsito prevê que o auto de infração seja "arquivado e considerado insubsistente".
A administração atual disse ainda que o contrato da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) com os Correios está em vigor e que os pagamentos por serviços prestados neste ano foram normalizados.
Já os Correios informaram, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciam a respeito de contratos e relações comerciais estabelecidas com os clientes, como é o caso da Prefeitura de Curitiba.
Postagens - Para conferir a data em que sua correspondência foi postada, o motorista pode acessar a página de rastreamento de objetos dos Correios e informar o código identificador, disponível na carta. Já para recorrer de uma multa é preciso se dirigir a um dos postos de atendimento do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Mais informações podem ser obtidas no site do órgão ou por meio do telefone 0800-643-7373, que é 24 horas.