A Promotoria de Justiça de Icaraíma, no Noroeste paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, os secretários municipais de Administração e Saúde, uma empresa e seu administrador, envolvidos em diversas irregularidades ligadas a ações de combate ao mosquito vetor da dengue na cidade.
O Ministério Público do Paraná destaca que os índices de infestação do Aedes aegypti em Icaraíma apontaram risco de epidemia em diversos trimestres dos últimos anos, o que torna mais grave a prática de ilegalidades com verbas que deveriam ser destinadas ao combate às endemias causadas pelo mosquito na região.
De acordo com a ação, entre o final de 2014 e 2015, a prefeitura firmou contratos simulados com uma empresa de fachada, utilizada para desviar verbas públicas destinadas a ações de prevenção contra a dengue. A empresa, que sequer tem atuação na área específica (pois é voltada à construção civil), recebia altas porcentagens dos pagamentos aos agentes de combate ao mosquito, sem prestar qualquer serviço, apenas emitindo notas fiscais.
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Diversas outras irregularidades encontradas no curso das investigações são descritas pelo MP-PR, que sustenta que o problema de infestação pelo mosquito poderia ter sido muito atenuado se não tivesse havido desvio de verbas desde 2013, pelo menos. Apenas o prejuízo relacionado aos contratos firmados com a empresa requerida chegaria a aproximadamente R$ 85 mil.
A Promotoria requer liminarmente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para garantia de restituição dos valores, além do afastamento imediato de sua função do secretário de Administração, que é irmão do prefeito.
Pede, ainda, que seja declarada a nulidade das dispensas de licitação e da licitação que geraram os contratos ilegais, bem como a condenação de todos os réus por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como restituição de valores ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.