A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente autuou, nesta quarta-feira, a empresa Ângulo Engenharia Civil, com sede em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, por crime ambiental. A empresa está sendo acusada de cortar árvores irregularmente e destruir a vegetação rasteira de uma extensão de 15 quilômetros, entre Araucária e Almirante Tamandaré.
O crime foi cometido durante o levantamento topográfico para o desvio do ramal ferroviário do perímetro urbano de Curitiba. A empresa é terceirizada do Consórcio Vega-TCBR, que ganhou a licitação para realização do projeto executivo da obra de desvio da via férrea.
O projeto está em fase de elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). De acordo com a delegacia, a empresa só poderia fazer alguma intervenção na área com autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que ainda não foi concedida.
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Segundo o sócio-gerente da empresa Ângulo, Luiz Antônio Forbeck, foram feitas apenas pequenas incisões no terreno, imprescindíveis para a realização do levantamento topográfico da área e até para conclusão do EIA/Rima.
Licitado pela prefeitura, a execução do projeto prevê o desvio do trajeto de trens, que hoje corta 12 bairros da região norte da cidade, para áreas não urbanizadas.
O projeto deve ficar pronto em julho, prazo previsto para que o Consórcio Vega-TCBR entregue o EIA/Rima. O consórcio foi procurado pela reportagem, mas o coordenador do projeto, José Matos, não retornou as ligações. A prefeitura informou que está acompanhando o projeto e que a indicação é não cortar ou alterar a vegetação nessa fase de detalhamento, sob pena de multas de acordo com a legislação ambiental.
A empresa Ângulo, terceirizada do Consórcio, foi enquadrada no Artigo 48, da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de até um ano de detenção, além de multa. O processo foi encaminhado ao Juizado Especial.