Entrou em vigor nesta segunda-feira a lei estadual 13.452 -de autoria do deputado Luiz Carlos Alborghetti (PTB)- que obriga os hotéis e motéis do Paraná a colocarem, no mínimo, cinco camisinhas em todos os quartos. A distribuição tem que ser gratuita. A lei também determina a fixação de cartazes explicativos sobre os riscos de não se usar preservativos. No entanto, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba (Sindotel) garante que não vai cumprir a determinação na rede hoteleira, enquanto a lei não for regulamentada pelo governador Jaime Lerner.
O Sindotel alega que a regra não determina o órgão fiscalizador, nem o valor da multa aplicada aos infratores. Para o presidente do sindicato, Emerson Jabur, não se pode exigir o cumprimento de uma lei que não tem as normas definidas. A justificativa é de que ao contrário dos motéis, os hotéis são locais de hospedagem de famílias, que ao se depararem com os preservativos iriam se sentir constrangidas.
Nos motéis, a aplicação da lei se torna inviável porque traz prejuízos. "Uma padaria não fornece pão de graça. Da mesma forma nós não podemos dar camisinhas", afirma vice-presidente da Associação dos Motéis do Paraná, Viviane Maçaneiro. Segundo ela, num motel um preservativo custa R$ 0,60, em média. Os motéis vendem entre 700 a mil por mês.
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