Uma antiga servidora do IAT (Instituto Água e Terra) se tornou ré de uma ação criminal proposta pelo Ministério Público que concluiu, ao final das investigações, que ela emitia licenças ambientais falsas no escritório regional de Cornélio Procópio (norte pioneiro) entre os anos de 2015 e 2017.
A estimativa do órgão é que ela teria expedido 20 licenças para atividades, obras e serviços que não atendiam aos requisitos da lei. Em alguns, sequer foi realizada a vistoria técnica no local, um dos requisitos legais para que a autorização seja concedida.
As investigações apontaram que alguns procedimentos tramitaram muito mais rápido que o habitual, sem respeitar o tempo necessário para publicação dos documentos.
Leia mais:
Mulher é demitida por justa causa por ter sido racista com colega de trabalho no PR
Fazenda e Receita alertam para envio de guias falsas de IPVA por e-mails e SMS
Paraná reconhece dívida histórica com os povos indígenas
Lei que estimula peixe na merenda do Paraná deve beneficiar produtores independentes
Além disso, a servidora, que era comissionada, não possuía a formação específica para atuar no cargo, o que a torna impedida e anula os atos praticados.
A denúncia foi protocolada nesta quarta (28) junto à vara criminal de Cornélio Procópio e já foi aceita pelo juiz do caso. A servidora ainda não constituiu advogado e terá 10 dias para se defender e apresentar testemunhas.
Ela já possui passagens criminais por perturbação ao sossego, exercício arbitrário das próprias razões (fazer justiça "com as próprias mãos"), crimes contra o meio ambiente e por se recusar a fornecer ou omitir dados ao Ministério Público.
*Sob supervisão de Larissa Ayumi Sato.