O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, da Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul e da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, realizaram na manhã desta segunda-feira (18) operação para desarticular um esquema de desvio de dinheiro público, feito por meio de fraude em licitações envolvendo transporte escolar.
Com o auxílio de peritos do Instituto de Criminalística foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, inclusive nas prefeituras de Rio Branco do Sul e Itaperuçu. Também foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, contra proprietários das empresas envolvidas. A operação foi batizada de "Caminho Certo".
A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou ainda a quebra dos sigilos bancários dos envolvidos. Além dos empresários, estariam envolvidos no esquema, direta ou indiretamente, secretários municipais, vereadores, financiadores de campanhas políticas e respectivos parentes.
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Denúncia anônima
A investigação começou após uma denúncia anônima feita à Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul. Com a notícia, vieram alguns documentos que comprovariam irregularidades na contratação e execução do serviço de transporte escolar nos municípios de Rio Branco do Sul e Itaperuçu.
Foi, então, instaurado procedimento investigatório criminal para apurar as ilicitudes. A Auditoria do Ministério Público do Paraná foi até a Prefeitura de Rio Branco do Sul e colheu mais documentos, capazes de consubstanciar uma planilha conclusiva sobre o esquema de desvio de dinheiro público. Também foi colhido depoimento de testemunha que detalhou alguns aspectos da atuação da quadrilha.
Diante daqueles fatos, o MP-PR ajuizou ação de busca e apreensão com pedido de quebra de sigilo bancário e pedidos de prisão temporária. O Poder Judiciário, sensível às irregularidades demonstradas, deferiu os pedidos e nesta manhã, agentes do Gaeco cumpriram os mandados.
O esquema
Segundo as investigações, as prefeituras de Rio Branco do Sul e Itaperuçu contrataram as empresas Nenetur Transportes LTDA. ME. e Ntur Transportes LTDA. ME. para prestarem o serviço público de transporte escolar dos alunos daqueles municípios.
As empresas contratadas, no entanto, não possuem veículos suficientes e "terceirizam" a prestação do serviço para determinadas pessoas, sem qualquer critério de remuneração.
"Há um verdadeiro "loteamento" das linhas de transporte escolar entre os "apadrinhados" dos Executivos e Legislativos municipais, fazendo com que boa parte do erário destinado ao transporte escolar tenha o destino da satisfação de alguns interesses privados", afirma o promotor substituto Ivan Barbosa Mendes, de Rio Branco do Sul.