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Governo alega inadimplência para retomar Ferroeste

Redação - Bonde
16 jan 2004 às 19:58
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Segundo o Governo do Estado em cálculos realizados pela Ferroeste e divulgados nesta sexta-feira mostram que a dívida da Ferrovia Paraná S/A (Ferropar) é de R$ 28,7 milhões.

Segundo o diretor Administrativo, Financeiro e Jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes, o Governo não terá que pagar nada à Ferropar após a extinção do contrato e a retomada da ferrovia pelo poder público.

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A determinação para que a direção jurídica da estatal iniciasse o processo administrativo para que o Estado possa decretar a caducidade do contrato, por inadimplência financeira, e retomar o controle da ferrovia - que tem 248 quilômetros de extensão e liga Cascavel a Guarapuava - partiu do governador Roberto Requião.

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Segundo Gomes, a Ferroeste não terá que pagar nada à Ferropar após a extinção do contrato de subconcessão. A indenização a que a Ferropar tem direito, relativa aos investimentos que fez em bens reversíveis, soma apenas R$ 3,6 milhões. "Logo, já descontado o valor da indenização pelos investimentos da Ferropar, a Ferroeste deve ser ressarcida em R$ 25,1 milhões", afirma.

O diretor explicou também que caducidade não é romper o contrato, mas, ao contrário, é dar cumprimento à sua cláusula décima-quinta dele, que estabelece que "a caducidade ocorrerá nos casos previstos no artigo 38 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.987/95 e na hipótese de inadimplência por parte da subconcessionária."


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