A decisão do governo do Estado de reduzir o repasse de recursos para a educação especial está causando polêmica entre as organizações mantenedoras das escolas. As entidades alegam que a Resolução 1596/01, implementada pela Secretaria de Estado da Educação, inviabilizará o funcionamento das 300 escolas existentes no Paraná e comprometerá a qualidade do ensino. O documento, publicado em Diário Oficial no último dia 19 de julho, estabelece novas diretrizes para os convênios entre o Estado e as instituições.
Os recursos previstos para a educação especial este ano, conforme anunciou a secretária de Educação, Alcyone Saliba, somarão R$ 52 milhões. Segundo ela, para 2002 serão destinados R$ 72 milhões. Entretanto, deste montante, 70% corresponderão ao salário dos professores que serão cedidos pelo Estado. Hoje, esse mesmo percentual corresponde ao repasse em dinheiro para as mantenedoras.
De acordo com Alcyone, a medida visa corrigir as "injustiças" existentes, uma vez que hoje a distribuição de recursos entre as escolas é desigual, variando de R$ 435,00 a R$ 3,8 mil mensais por aluno. Segundo ela, 15% das instituições estariam recebendo valores bem maiores que as demais. "São justamente esses parceiros que estão reclamando da resolução."
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A secretaria pretende realizar concurso público, ainda neste semestre, para a contratação dos novos professores, por meio do Paraná Educação, que irão substituir os atuais, contratados diretamente pelas escolas. Esse é um dos pontos mais polêmicos da nova resolução, já que representa a rescisão contratual de quatro mil profissionais.
A representante da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - do Paraná, Marli Rosa Muller, afirmou que a entidade vai entrar com recurso jurídico para tentar anular a nova resolução e fazer valer, até dezembro de 2002, o texto da Resolução 2615/96. Diferente do que afirma a secretária, Marli garante que esta resolução, em vigor desde 96, não deixa de contemplar os aspectos contidos na Lei de Diretrizes Básicas da Educação.
Outro ponto apontado como negativo pelos representantes das escolas especiais é a restrição da frequência dos alunos em 20 horas semanais. Segundo Maria Lúcia de Almeida Furquim, presidente da Apae de Curitiba, pelo menos 5 mil dos 35 mil alunos de todo Estado precisam permanecer na escola em período integral.
Ainda segundo Maria Lúcia, a nova resolução irá tirar dos alunos maiores de 21 anos o direito à escolaridade, já que a proposta da secretaria é inserí-los em cursos profissionalizantes. Cerca de 40% dos alunos das escolas especiais estão acima dessa faixa etária. A secretária de educação garantiu que os instrutores serão acompanhados por coordenadores pedagógicos.