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Governo envia documento declarando Paraná área livre

Redação - Bonde
24 out 2003 às 10:59

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O governo do Paraná já encaminhou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o documento para que o Estado seja declarado área livre de transgênico.

No ofício, o governador Roberto Requião cumpre a solicitação do Ministério e informa todas medidas que o Paraná vem adotando, desde 1998, no sentido de impedir a entrada e comercialização de produtos geneticamente modificados. Também são devidamente enumerados os registros da presença do produto no Estado.


De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação, o ofício enviado ao Ministério da Agricultura contém informações relacionadas ao mapeamento das áreas produtoras de soja nas quais não se constatou a presença de organismos geneticamente modificados.


O ofício solicita ainda que o Estado seja excluído do regime da Lei n.º 10.688/03 e Medida Provisória n.º 131/03 em seu artigo 4º, que libera o plantio de soja transgênica desde que se assine um documento, comprovando a origem da soja e com quem será comercializada.

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Nesta quinta-feira, o governador reiterou sua posição de manter a fiscalização nas fronteiras do Estado. Ele lembrou que a decisão visa ao cumprimento da Medida Provisória 131/03, emitida pelo Governo Federal. Na próxima segunda-feira, Requião deverá sancionar a lei que proíbe o plantio e comercialização de produtos geneticamente modificados no Paraná.


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