O juiz Luis Henrique de Miranda, da 1ª Vara Cível de Ponta Grossa, concedeu neste domingo liminar (decisão judicial provisória) determinando a reativação imediata do curso de medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
A decisão determina ainda o cancelamento de todos os procedimentos administrativos, como a transferência dos estudantes da UEPG para outras instituições.
A decisão judicial suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 1.247, de 12 de maio de 2003, no qual o Governo do Estado determinou o fechamento do curso de Medicina da UEPG.
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O reitor Paulo Roberto Godoy foi comunicado da decisão judicial no início da manhã desta segunda-feira e reuniu em seguida com sua equipe técnica para tomar medidas visando o reinício regular das aulas do curso de Medicina.
Segundo o juiz Luis Henrique de Miranda, o argumento do governo do Estado de que não há recursos financeiros para manter o curso de medicina da UEPG não é válido porque recentemente foram repassadas verbas estaduais de R$ 5 milhões e 800 mil para a faculdade de Bandeirantes.
A secretaria de Estado da Comunicação informou que o governo ainda não havia sido informada oficialmente sobre a liminar mas já adiantou que deverá haver recurso da decisão.