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Campos Gerais

Licença para novo aterro sanitário será investigada

Redação Bonde e MP-PR
22 jun 2009 às 17:07
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A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de licenciamento pelo Instituto Ambiental do Paraná para a construção da Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Ponta Grossa, na Fazenda São Jorge, a 16 quilômetros da cidade.

Segundo assessoria do MP-PR, o órgão recebeu notícias de que, além de problemas ao meio ambiente, a instalação do aterro pode tornar-se uma questão de saúde pública, pois seria construído sobre parte do Aquífero de Furnas, o que poderia levar à contaminação da água que abastece centenas de poços artesianos na região – inclusive de hospitais.

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As informações foram encaminhadas à Promotoria pelo Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Somada ao problema do aquífero, questiona-se que o terreno onde se pretende instalar a unidade de processamento de lixo seria uma Área de Preservação Permanente (APA da Escarpa Dervoniana, criada pelo Decreto Estadual nº 1231, de 27 de março de 1992, durante gestão do Governo Requião).

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"Essas informações prévias nos levam a acreditar que o licenciamento concedido pelo IAP, que por sinal ocorreu via Curitiba, e não Ponta Grossa, foi feito de forma irregular", avalia o Promotor de Justiça Fuad Faraj, responsável pelas investigações.

Entre as medidas propostas hoje, ele oficiou à Secretaria Estadual de Segurança Pública para que instaure inquérito policial para verificar se houve prática de crime ambiental por parte dos funcionários que autorizaram o licenciamento da obra. Também pediu ao Estado a abertura de sindicância administrativa em face desses servidores e a suspensão dos licenciamentos obtidos pela empresa, bem como uma auditoria em todo processo já em andamento.


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