A Promotoria de Investigações Criminais (PIC) órgão vinculado ao Ministério Público (MP) estadual acusa o ex-secretário de Governo José Cid Campêlo Filho de prevaricação (praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) e falsidade ideológica.
A denúncia, protocolada ontem na 8ª Vara Criminal de Curitiba, envolve outras três pessoas, também acusadas de falsidade ideológica.
Segundo a denúncia da PIC, em 2 de setembro de 2002, Cid Campêlo teria comprado ações, usando nome de terceiros, da empresa Mirage Entretenimento S/A (nome fantasia Bingo Mirage), localizado no Bairro Portão, em Curitiba.
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A aquisição teria se dado logo após a edição da Resolução nº 27, que foi publicada em 19 de agosto de 2002. O ato criou o Tribingo Paranaense, regulamentando a atividade no Estado.
Em 23 de outubro do ano passado, Campêlo teria usado o mesmo artifício para adquirir ações da Milenium Village Bingo S/A (nome fantasia Bingo Milenium), no centro de Curitiba.
Com a compra das ações, segundo o MP, o ex-secretário teria se tornado sócio-majoritário dos dois estabelecimentos, sem que seu nome aparecesse nos contratos sociais.
As investigações da PIC que resultaram na denúncia, de 24 páginas, baseiam-se em gravações telefônicas que apontariam Cid Campêlo como sócio-proprietário dos bingos.
Numa das ligações, registradas no dia 27 de janeiro deste ano, um funcionário passa um relatório do movimento financeiro do dia.
A outra gravação, de acordo com a denúncia, revela uma conversa entre Campêlo e um ex-deputado em que os dois combinariam um anúncio publicitário de um dos bingos no programa de rádio produzido pelo ex-parlamentar.
O MP, segundo a assessoria, encaminhará cópia do procedimento investigatório e da denúncia ao MP Federal, para que apure também a possível prática de sonegação fiscal de imposto de renda e lavagem de dinheiro, crimes que são de competência federal.
Cid Campêlo negou que tenha comprado participação nos bingos. ''Nunca comprei, não sou proprietário e nunca comprarei qualquer bingo'', afirmou.
Ele argumenta que a resolução foi criada para regulamentar o setor, uma vez que os estabelecimentos continuavam funcionando, mas não pagavam qualquer tributo ao Estado.
Com a resolução, as casas passaram a pagar ''taxas pesadas'' ao Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) e o dinheiro era repassado para programas de assistência social e esporte amador, explicou.
O ex-secretário diz que encara a denúncia como ''orquestração'' política para desacreditá-lo perante a opinião pública. Ele, como advogado, estaria envolvido com ações contra atos praticados pelo governo atual.
Cid Campêlo disse que vai entrar com notícia-crime por denunciação caluniosa, ação por perdas e danos e outras medidas judiciais cabíveis.
Campêlo questiona se o MP tinha autorização judicial para grampear seu telefone. Segundo ele, o pedido de grampo só teria sido encaminhado nesta quarta-feira.
O teor das conversas, para o ex-secretário, não comprovam que ele seria dono de bingo.