A Procuradoria Regional da República, em Londrina, e o Ministério Público Estadual de Ibaiti (94 km ao sul de Jacarezinho) entraram nesta sexta-feira, na Justiça Federal, com uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT, antigo DNER) para a retomada da licitação de recuperação do trecho da BR-153, entre Ibaiti e Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. A ação, assinada pelo procurador João Akira Omoto e a promotora Maria Cecília Delisi Rosa Pereira, traz um pedido de antecipação de tutela para que a licitação seja retomada imediatamente e se faça um estudo para verificar a necessidade de implantação de postos de pesagem de veículos de carga.
Segundo o procurador, a licitação para a recuperação do trecho entre os quilômetros 51,6 e 110,3, aberta no ano passado, foi suspensa no dia 26 de dezembro. ''Com a suspensão, esperei que o novo governo federal assumisse para ver se haveria possibilidade de uma retomada da licitação. Mas, em janeiro, o ministro dos Transportes Anderson Adauto baixou a portaria nº 5, suspendendo licitações e obras contratadas pelo governo anterior.''
Diante disso, o procurador fez uma vistoria na estrada e se reuniu com representantes do Ministério Público e engenheiros para avaliar a situação. ''E comprovamos que a operação tapa-buraco não é suficiente. Ela está funcionando de forma emergencial, mas as chuvas já estão prejudicando o trabalho.''
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De acordo com Omoto, o objetivo principal da ação é preservar o patrimônio público, e, principalmente, garantir aos usuários condições mínimas de segurança e trafegabilidade, reduzindo os riscos de acidentes fatais. ''Há 27 anos não se faz um trabalho completo de recuperação na estrada. Estatísticas do DNIT aponta que houve uma diminuição do tráfego de veículos de 80% e reconhece a necessidade de recuperação.''
A promotora afirmou que a ação foi baseada em um inquérito civil, aberto em 1998. Segundo ela, a condição precária da estrada é pública e notória mas era preciso reunir provas documentais para embasar a ação. ''Estamos anexando material fotográfico, recortes de jornais, fitas de vídeo e levantamento da Polícia Rodoviária sobre os acidentes no trecho.''
A assessoria de imprensa do DNIT, em Curitiba, disse que vai se pronunciar quando for citado.