O Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, determinou que todas as sessões da CPI do Caso Derosso sejam abertas. O mandado de segurança com pedido de liminar foi proposto pelos vereadores Pedro Paulo Costa (PT) e Paulo Salamuni (PV). Na decisão, o magistrado determinou a anulação da reunião do 28 de setembro, que ouviu funcionários da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Curitiba em sessão fechada.
Derosso é investigado por irregularidades na contratação de uma empresa de publicidade. A companhia é de propriedade da mulher do tucano, Claudia Queiroz. Derosso assinou dois aditivos nos últimos anos, que extrapolaram os gastos com publicidade em R$ 30 milhões.
A decisão abre o precedente para que as demais oitivas de agora em diante sejam todas realizadas em reuniões públicas. "A regra é o regime público da CPI. O caráter reservado vale apenas para situações excepcionais", disse Luasses Gonçalves dos Santos, advogado da bancada de oposição.
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Além de suspender os efeitos dos depoimentos coletados na reunião contestada pelos dois integrantes – que se retiraram da sessão quando foi aprovado o sigilo -, a decisão judicial obriga a realização de uma nova oitiva dentro de 48 horas, a fim de validar o depoimento dos funcionários do Poder Legislativo.
O advogado comentou que considera a decisão um "recado claro" do Poder Judiciário à CPI. "Percebendo como estão sendo conduzidas as ações na Casa, com protelações e com manobras de adiamento, o Judiciário teve de intervir", comentou. Segundo ele, "a CPI não é lugar para brincadeiras ou armações, tem de ser levada a sério."
"Investigação plena e aberta a toda a sociedade é um caminho sem volta na CPI que investiga as irregularidades contidas nos contratos de publicidade da Casa e coloca um pingo nos ‘is’ da maioria, que imaginava que poderia deitar e rolar, tripudiando até, sobre um caso tão sério", comemorou o vereador Pedro Paulo. (informações da bancada do PT na Câmara )