A bancada do PT protocolou projeto de lei que institui no Paraná o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, vinculado à Secretaria de Segurança Pública por intermédio do Detran/PR.
O objetivo é possibilitar que pessoas de baixo poder aquisitivo possam ter acesso gratuito à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto), B (carro) e, na hipótese de nova classificação à categoria D (transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares). "O programa será uma iniciativa pioneira no Estado para beneficiar a população de baixa renda", justifica o líder da bancada, deputado Pedro Ivo.
Ainda segundo a proposta dos deputados petistas, poderão participar do programa beneficiários do Bolsa Família, ex-detentos, pessoas com deficiência física, alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, em cursos públicos profissionalizantes e que comprovem bom desempenho escolar e maiores de 65 anos.
O primeiro estado brasileiro a implantar a CNH social foi Pernambuco, o segundo, Ceará.
