A fiscalização do trabalho de policiais civis por promotores de Justiça não preocupa o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Leonyl Ribeiro. Segundo ele, a fiscalização está prevista na Constituição Federal. "Além disso, os promotores públicos poderão diferenciar os policiais civis que trabalham daqueles que são relapsos", diz.
Outra vantagem identificada por Ribeiro é a possibilidade de mostrar à sociedade que parte dos problemas no trabalho da polícia deve-se à falta de estrutura. "Não se pode negar que em alguns casos há negligência, mas em muitos faltam meios para os policiais desenvolverem a função e os promotores poderão identificar isso."
Através de um ato administrativo, o procurador-geral de Justiça do Estado, Marco Antônio Teixeira, criou a Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo será permitir que os promotores acompanhem inquéritos policiais, requisitem a reabertura de processos arquivados e apurem denúncias de omissão ou abuso de autoridade policial.
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Ribeiro diz que "só haverá problema para os maus policiais", conta. Segundo o delegado-chefe, não deve acontecer conflitos entre a Corregedoria da Polícia e o Ministério Público. "São coisas distintas", afirmou.
Para exemplificar, Ribeiro diz que questões envolvendo faltas ao trabalho ou conduta irregular são infrações administrativas e continuarão sendo tratadas pela Corregedoria. Mas se um delegado engavetar um inquérito ou policiais atrasarem investigações, a denúncia será apurada pelos promotores.
Em Curitiba, a Promotoria de Investigações Criminais (PIC) vai coordenar a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. No interior do estado, promotores das comarcas serão responsáveis pelo trabalho.
O delegado Fause Salmem, diretor da Associação de Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), diz que o acompanhamento do Ministério Público não mudará nada no trabalho da polícia civil. "A polícia é o órgão público mais fiscalizado, existem instrumentos internos e a própria imprensa já faz isso", afirma.
Segundo o presidente do Sindicato das Classes Policiais do Paraná (Sinclapol), Luis Bordenowski, a maioria dos policiais civis do estado é a favor do controle externo. "Trata-se de um assunto polêmico, mas a maioria será favorável à fiscalização do Ministério Público". Para Bordenowski, o acompanhamento de promotores públicos será um inibidor da corrupção.
"Não há como negar a existência de corrupção na polícia, só a presença do Caboclino e do Mandelli recebendo regalias nas delegacias é uma prova disso. É muito mais difícil corromper um promotor e esses "acertos" feitos nas salas das delegacias, que já estavam acabando, serão extintos".
No Paraná existem cerca de 450 delegacias de polícia. São quatro mil policiais civis. Em 214 municípios não existe nenhum policial civil. "É evidente que falta estrutura para a polícia, isso os promotores poderão perceber e ajudar a reivindicar melhorias."
Bordenowski diz que se o Ministério Público estivesse acompanhando as ações da polícia no ano passado, não teriam acontecidos desvios do Fundo de Reequipamento da Polícia (Funrespol) e os valores de locação de veículos seriam menores."