Para marcar a data em que sancionou a criação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o governo federal conferiu -também nesta quarta-feira (20) - o selo "bom desenvolvimento educacional", para as 64 cidades brasileiras que conseguiram reduzir o analfabetismo para menos de 4%. A honraria é conferida a cidades que atingiram as menores taxas de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais. Os dados são do último Censo do IBGE, realizado em 2000.
No Paraná três cidades receberam o certificado: Curitiba, Entre Rios do Oeste e Quatro Pontes (região Oeste do Estado). "Esperamos até 2010 estarmos livres do analfabetismo", disse o governador Roberto Requião, que recebeu o certificado do presidente Lula.
A relação de municípios mostra uma enorme desigualdade regional: dela não faz parte nenhum município das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Apenas cinco Estados - das regiões Sul e Sudoeste - concentram os 64 municípios certificados. No Rio Grande do Sul, com 40 municípios receberam o selo de cidade livre de analfabetismo. Em Santa Catarina, 16 municípios foram certificados. Paraná somente três cidades comtempladas, assim como em São Paulo. O Rio de Janeiro teve dois municípios certificados.
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Fundeb - Nas medidas educacionais anunciadas por Lula nesta quarat-feira estão incentivos para a realização de concursos literários, licenciaturas e cursos de extensão, além dos profissionalizantes e técnicos. O Ministério da Educação informou que o Fundeb aplicará em 2007, cerca de R$ 48 bilhões no ensino básico, atendendo a 47 milhões de estudantes. A idéia é elevar os valores a cada ano, chegando, em 2010, a um valor de R$ 62,9 milhões.
"A escola (pública) não pode mais ter desigualdades", disse o presidente, afirmando que seu objetivo é acabar com as diferenças entre o ensino público e privado. "As escolas vão receber um plano de apoio pedagógico e de infra-estrutura. É um programa para dentro escola e vai ser disseminado por todo o país".