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Noroeste

Prefeito reclama de prejuizos causados por pedágio

Agência Estadual de Notícias
23 set 2009 às 15:24

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O prefeito de Engenheiro Beltrão, Elias Lima, acusou a Viapar, concessionária que explora o pedágio na BR-158, que liga Maringá a Campo Mourão, de causar prejuízos ao município do Noroeste do Estado. O prefeito pretende entrar na Justiça para reverter a situação e, ao mesmo tempo, recuperar os recursos que a empresa deixou de repassar ao seu município.

Indignado, Elias Lima revelou que, assim que assumiu o cargo, determinou uma fiscalização rigorosa dos tributos, com o objetivo de melhorar a arrecadação municipal. Foi quando surgiram os problemas envolvendo a concessionária de pedágio.

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"Temos de ser eficientes na cobrança de tributos para também sermos eficientes no serviço público prestado à população. O município vive de impostos e, desde que assumi, estamos fazendo uma fiscalização nos tributos para melhorar a arrecadação municipal. E descobrimos, na questão do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), vários problemas envolvendo as empresas do município, sendo que uma delas é a Viapar", afirmou.

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Elias acusa a concessionária de ter modificado a divisa do município de Engenheiro Beltrão em aproximadamente um quilômetro, causando um prejuízo de R$ 650 por mês aos cofres municipais. "Pode parecer pouco, mas no acumulado o prejuízo ultrapassa R$ 130 mil. Mas o prejuízo maior foi causado pelo não recolhimento do ISSQN dos valores investidos na ponte do Rio Ivaí. Foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões. Queremos saber onde foi parar o valor correspondente ao tributo, porque não foi recolhido", acusa o prefeito.


Segundo ele, outro prejuízo causado pela concessionária diz respeito ao desvio do pedágio liberado apenas para os moradores do município de Floresta, fazendo com que a população de Engenheiro Beltrão emplaque o carro no município vizinho. "Temos arcado com o prejuízo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das multas de trânsito", acrescentou.

A prefeitura está abrindo licitação para contratar uma empresa que durante 30 dias fará contagem dos veículos que passam pela ponte do Rio Ivaí. "Se constatarmos irregularidades, vamos recorrer à Justiça para reaver tudo o que a empresa deixou de repassar. Este é um direito nosso".


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