Os prefeitos que lucram com a tributação do pedágio no Paraná estão contra a forma como o governo do Estado anunciou a encampação das praças. Eles alegam prejuízos ao caixa das prefeituras.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs (PFL), está propondo ao governador Roberto Requião (PMDB) que discuta com as 399 prefeituras e com seis concessionárias uma solução que seja de interesse comum. ''Nossa preocupação é que haverá prejuízo financeiro e social'', declarou Henrichs.
O Imposto Sobre Serviços (ISS), que equivale a 5% do faturamento das seis concessionárias do pedágio, gera uma estimativa de R$ 2 milhões mensais de prejuízo para os 87 municípios que pertencem à área de atuação das empresas.
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Desde 2000, dois anos depois de implantado o pedágio, as 87 cidades já receberam no total mais de R$ 45 milhões em ISS das concessionárias. Esses recursos contribuem para a execução de obras de infra-estrutura nos municípios, argumentam os prefeitos.
Alegando que não foi possível um acordo com as concessionárias, o governo estadual decidiu encampar as praças de pedágio na semana passada. Henrichs vê um problema legal nesse processo. ''Por lei, o Estado não poderia tributar os municípios ou vice-versa. Precisamos conversar e tentar um acordo comum'', defendeu, temendo perder a receita do ISS.
''O Paraná não pode viver sem o pedágio. Mas a forma como isso será feito precisa ser melhor debatida'', opinou o presidente da AMP. Ele defende ainda um desconto para os caminhões. ''Eles deveriam pagar no máximo 30% do que é cobrado hoje'', sugeriu Henrichs.
A AMP considera que Mandaguari (33 quilômetros a leste de Maringá) seria um dos municípios mais prejudicados com a encampação. O volume de recursos pagos pelas concessionárias equivale a 87% da receita de ISS dos municípios que margeiam as rodovias pedagiadas, pelos cálculos da AMP.
A entidade alerta que, na prática, a encampação vai trazer piores condições de atendimento em vários serviços públicos. Isso porque a receita do ISS já foi incluída no orçamento dos municípios. Em Mandaguari, a estimativa de perda de receita é de R$ 27 mil por mês.
Os prefeitos se dizem preocupados ainda com a possível demissão dos cerca de 5 mil funcionários que trabalham para as seis concessionárias. Boa parte desses empregos está no Interior.
O valor da indenização que precisa ser pago às concessionárias em caso de encampação, por obrigação legal, também preocupa os prefeitos. Por todos esses motivos, a AMP prefere encontrar uma solução alternativa.
A crítica à encampação não é o único foco de desentendimento entre as prefeituras e o Estado. Os prefeitos cobram do Poder Executivo o repasse de recursos para o transporte escolar.
O Palácio Iguaçu informou no início da noite desta quinta que não pretende parar o processo de encampação, apesar de continuar aberto ao diálogo com as concessionárias. O governo Requião não quis comentar a posição da AMP.