A Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (6), um substitutivo ao projeto de lei ordinária (proposição 005.00103.2021), enviado no final de março, que aborda a melhoria da segurança alimentar na distribuição de alimentos preparados para consumo da população mais vulnerável, mas que previa multas a voluntários que fizessem a distribuição de alimentos aos moradores em situação de rua.
O novo texto retira alguns itens que geraram arestas de compreensão, dando margem a interpretações que se sobrepuseram no debate sobre o tema, às principais medidas do projeto, explicou o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi. "Acho que acabou se polemizando o processo do cumprimento de um dever constitucional. A promoção do acesso à alimentação adequada à população de extrema vulnerabilidade é um ato social de atender esse público. Em momento algum a prefeitura agiu de maneira higienista. Cabe ao poder público melhorar a eficácia e desenvolver politicas para aplicar o dinheiro público. Curitiba possui aproximadamente 3,5 mil pessoas em situação de rua. Ocorre que na pandemia tem um aumento significativo da pobreza e extrema pobreza e o prefeito quer lançar suporte alimentar para atender essas pessoas", declarou Gusi.
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