Um projeto de lei pretende regulamentar o setor de fogos de artifícios no Paraná. A proposta elaborada pela Delagacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), com apoio da Associação Industrial e Comercial dos Fogos de Artifícios, está nas mãos do deputado estadual Ricardo Chab (PTB), que a encaminhou ao setor jurídico da Assembléia Legislativa. "O projeto pretende endurecer com aqueles que vendem e fabricam produtos clandestinos ou que realizam espetáculos com fogos irregulares", advertiu Chab.
Somente no fim do ano -período que aumenta o manuseio de fogos artifícios, por causa das festas de Natal e Ano Novo-, aconteceram mais de 30 acidentes graves em Curitiba. Além disso, em um mês de ações de fiscalização da Deam, os policiais registraram 10 casos de comércio ilegal na região metropolitana e na periferia da Capital. "Foram lojistas que foram pegos armazenando os produtos irregularmente ou vendendo fogos sem autorização", afirmou Roberto Barbosa, chefe do setor de fiscalização de produtos controlados da Deam.
O presidente da Associação Industrial e Comercial dos Fogos de Artifícios do Paraná, Rodolpho Aimoré Júnior, afirmou que o projeto pretende regulamentar todas atividades vinculadas ao setor. "É preciso acabar com os clandestinos e também fazer com que as empresas regulares obedeçam as regras de seguranças", disse. Não existem estimativas do Deam ou da associação para saber quantas empresas operam de maneira irregular.
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Segundo o chefe de fiscalização da Deam, Roberto Barbosa, essa proposta é inédita no País. Ele exemplificou que o projeto prevê situações como a de responsabilidade em acidentes em "queima de fogos". "Não queremos que se repita situações como a do reveillon do Rio de Janeiro, quando as pessoas se queimaram e não puderam responsabilizar os autores da queima", disse.
Para o presidente da associação, Rodolpho Aimoré, todo cuidado é preciso durante este período de junho, quando aumenta a venda por causa das festas juninas. "Em média dobra a venda das miudezas", afirmou, referindo-se a fogos de baixa potência (como traques) e rojões.
Segundo Aimoré, todas as lojas regulares de Curitiba sabem orientar os clientes a manusear os fogos. "Não se deve misturar imprudência e bebidas com os fogos, porque o perigo é certo", afirmou. Ele sugere que antes de soltar fogos é preciso ler as instruções das caixas. Também aconselha que crianças não manipulem os fogos.
Para o presidente da Associação Industrial e Comercial dos Fogos de Artifícios, Rodolpho Aimoré Júnior, as tradições das festas juninas em Curitiba estão morrendo. Ele conta que há seis anos as festividades faziam parte do cotidiano dos curitibanos. E, em função disso, o setor vendia muito mais fogos. "Agora, por falta de estímulo e a taxa do Ecad (escritório Central de Arrecadação e Distribuição), os arraiais estão desaparecendo", disse.
Aimoré afirmou que muitas escolas e igrejas estão deixando de fazer festas por achar cara as taxas do Ecad -órgão que recolhe dinheiro dos direitos autorais das músicas. Na média, por cada música tocada, os organizadores tem que pagar cerca de R$ 0,30. "Com isso, as quermeses estão acabando, para evitar de receber multas de até R$ 5 mil", disse.
O empresário reclamou também da falta de estímulo dos órgãos oficiais em manter essa tradição da cultura brasileira nas escolas. Ele afirmou que cada vez são mais raras as festas nas escolas. "A prefeitura precisa manter as festas, que quando bem feitas ajudam todo mundo, inclusive o comércio", finalizou.