O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12a. Vara Federal de Brasília, decidiu liberar os 16 líderes do MST presos desde o dia 24 de março, quando houve invasão de sem-terra a uma fazenda do presidente Fernando Henrique Cardoso, em Buritis (MG).

De acordo com a decisão, o julgamento da soltura dos presos foge da área de interesse da União Federal - não há autarquia ou empresa pública envolvida - e o caso também fica fora da jurisdição da Vara Federal de Brasília, já que o incidente aconteceu em Minas Gerais.

O juiz decidiu libertar os sem-terra porque "não existem os pressupostos da prisão preventiva", pois "tratam-se de trabalhadores primários com ocupação definida".