O plantio indiscriminado e ilegal da soja transgênica está novamente proibido no Paraná, assim como a franquia ao contrabando de sementes transgênicas. A presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marga Inge Barth Tessler, suspendeu na quarta-feira a liminar que liberava o plantio de soja transgênica no Paraná.
A informação foi divulgada pelo procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, e pela procuradora Ana Claúdia Graf em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. "A liminar concedida para a FAEP subvertia a ordem jurídica no Paraná, importava numa grave ofensa à saúde pública e à economia do Estado, que tem contratos internacionais a serem honrados para o fornecimento de soja não transgênica", afirmou.
A desembargadora acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado de suspensão da execução da liminar obtida pela Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), que ampliava a permissão de plantar soja transgênica aos agricultores que não assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TRAC), conforme determina a Medida Provisória 223/04, do governo federal.
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Informações da AEN