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Auditoria

TCE responsabiliza Estado por obras inacabadas

Redação - Folha de Londrina
07 nov 2002 às 19:28

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O hospital de Santo Antônio da Platina precisa de cerca de R$ 800 mil para ficar pronto
- Divulgação
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A auditoria feita pela Comissão de Obras Inacabadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta o governo do Estado como responsável pela não conclusão de um hospital em Santo Antônio da Platina (20 km ao sul de Jacarezinho) e outro em Quedas do Iguaçu (165 km a leste de Cascavel). Os hospitais fazem parte do Sistema de Assistência Hospitalar e os recursos para construção tinham três origens: o governo estadual, o governo municipal e a Organização Mundial da Família (OIF), uma organização parceira da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As duas obras já consumiram R$ 12 milhões, mas estão paralisadas porque o governo do Estado ainda não repassou cerca de R$ 3,5 milhões para a conclusão. O hospital de Santo Antônio da Platina precisa de cerca de R$ 800 mil para ficar pronto. O secretário estadual de Saúde, Luis Carlos Sobânia, disse que o repasse deve ser feito nos próximos dias. ''Assinamos o convênio com o município, para o repasse dos recursos, ainda no mês de julho. O recurso deve ser liberado ainda esse mês'', garantiu.

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No hospital de Quedas do Iguaçu a situação é mais complicada. Faltam R$ 2,7 milhões. Além da obra estar inacabada, o presidente da comissão, engenheiro Pedro Paulo Piovesan, encontrou uma série de irregularidades na execução da obra. Foram detectadas utilização de recursos estaduais sem anuência formal do Estado, ausência de procedimento licitatório, falta de planilhas de custos e quantitativos, falta de documentos e discriminação de materiais, ausência de comprovantes de aplicação de recursos, área construída diferente da projetada e falhas no acompanhamento e fiscalização da obra.

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O secretário estadual de Saúde disse que o acompanhamento da execução da obra não cabia ao Estado, por isso não foi feita. Segundo ele, o Departamento de Construção de Obras e Manutenção (Decom) faria uma fiscalização no final da construção. Como a construção foi paralisada, não houve a fiscalização.

Entre os motivos que justificariam a paralisação da obra, segundo Sobânia, está a própria indecisão do município sobre o que fazer com a estrutura. ''Houve uma mudança no governo municipal, e o atual prefeito não entendia como necessária a construção do hospital. Além disso, ainda não há uma definição de quem vai assumir a gestão do hospital'', conta o secretário. A sugestão do próprio secretário é que se crie um consórcio intermunicipal na região para arrecadar recursos que possibilitem o funcionamento do hospital.


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