A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre reautorizou as concessionárias Ecovia, Rodonorte, Econorte e Viapar a efetuar um reajuste médio de 15,34% nas suas tarifas de pedágio.
Por dez votos a três, os magistrados anularam os efeitos do despacho da desembargadora federal Marga Tessler, que havia suspendido o reajuste até que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fizesse o recálculo do preço das tarifas.
Os desembargadores do TRF acataram a argumentação das concessionárias, que alegaram estar tendo prejuízos irreparáveis com a suspensão do reajuste. As empresas afirmaram que a manutenção dos preços fixados em 2002 estava impedindo que fossem pagas as parcelas de empréstimos feitos para a realização de investimentos nas rodovias.
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Como a tabela com os novos preços deve ser publicada nos jornais, é provável que as empresas anunciem os preços nas edições do fim de semana, que têm mais circulação, e que as tarifas passem a vigorar na segunda-feira. O governo estadual antecipou que vai recorrer da decisão.