A partir da próxima semana entra em vigor em Maringá a lei municipal 6.037/2002, que regulamenta a comercialização de água mineral. Além de exigir que as empresas distribuidoras façam coletas de amostras para análises trimestrais, a nova lei prevê uma série de restrições quanto ao local de armazenamento da água mineral e também na forma de entrega do produto aos consumidores. Os comerciantes reclamam da nova legislação.
De acordo com o chefe da Vigilância Sanitária de Maringá, Gilberto Pucca, a lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Município - provavelmente na próxima terça-feira. Mas a Secretaria de Saúde pretende dar um prazo de aproximadamente 30 dias para que os estabelecimentos comerciais façam as adequações necessárias.
A determinação que mais deve atingir os comerciantes de Maringá, conforme a nova lei, é a proibição da venda de água mineral em postos de combustíveis e em depósitos de gás. ''Estes estabalecimentos trabalham com produtos tóxicos e não apresentam condições adequadas para armazenamento e manuseio da água mineral'', justificou Pucca. Segundo ele, o grande problema é que muitos pontos de venda de água mineral são favoráveis à contaminação da água pela falta de cuidados específicos.
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Outra exigência da nova lei é quanto a proteção dos galões de água durante o transporte. Fica proibido, por exemplo, a entrega dos galões de água mineral em motocicletas que não apresentam compartimento de proteção. ''Hoje os galões são transportados em motocicletas sem nenhum tipo de plástico ou embalagem que proteja os galões da poeira e de outros agentes de contaminação'', disse Pucca.
A partir da publicação da nova lei, as distribuidoras de água mineral também serão obrigadas a ter cópias dos laudos atestando a qualidade físico-química e microbiológica da água. As empresas que não se adequarem às novas exigências, conforme Pucca, serão autuadas e poderão receber multas que variam de R$ 60,00 a R$ 1 mil.
A nova lei ainda não entrou em vigor, mas já causou indignação aos donos de distribuidoras de água e comerciantes. De acordo com Carlos Alessandro Rosa, da Vip Distribuidora de Água Mineral, a nova lei ''não tem lógica''. Segundo ele, todas as empresas trabalham com o máximo de higiene. ''Com as exigências da nova lei vai aumentar os custos das empresas e o preço da água vai subir.''
Para Maida Maria de Oliveira Amude, da Distribuidora Du Valle da Primavera, a nova lei pegou os estabelecimentos de surpresa. ''Não sabíamos que estava sendo discutida esta lei.'' Segundo ela, a maioria das empresas do setor não tem condição de atender a nova legislação.