Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a ação da Diretoria de Trânsito (Diretran), que concedeu desconto de quase 90% nas multas acumuladas pelos carros da Assembléia Legislativa e utilizados pelos deputados estaduais.
O autor da proposta, vereador Jorge Bernardi (PDT), acredita que na próxima semana a comissão já estará instalada.
Bernardi explica que a CEI será composta por cinco vereadores, três da situação e dois da oposição.
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Ainda assim, ele está confiante num bom resultado investigativo. ''Acredito que a conclusão do nosso trabalho será exigir a responsabilização da pessoa que concedeu esse desconto, que é irregular'', disse o vereador.
Ele também adiantou que o resultado da investigação será encaminhado para o Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
''O município teve prejuízos por causa dessa ação, que não tem previsão legal. Por isso, alguém terá que pagar por esse prejuízo'', defende.
As multas vencidas de 24 carros da Assembléia somavam R$ 208.015,00. Porém, a Diretran cobrou apenas R$ 25.339,75. A gerente de operações da Diretran, Léa Hatschbach, alega que a redução do valor não foi um desconto e sim um desagravamento das multas, que seria a cobrança original do valor da multa, em função da apresentação do condutor que cometeu a infração.
Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que esse benefício deve ser concedido somente se o condutor for apresentado num prazo de 15 dias a partir da notificação.
Não foi o que aconteceu com os deputados, já que havia multas vencidas há mais de dois anos. Mas ainda assim os deputados gozaram do benefício.
Na mesma sessão da Câmara, realizada na tarde desta terça-feira, foi aprovado o pedido de informações apresentado por Bernardi, que deseja que a Diretran esclareça alguns fatos relacionados ao mesmo episódio.
Ele quer saber, entre outras coisas, quais os veículos beneficiados e quais os deputados que utilizam esses veículos, e se este procedimento é estendido a qualquer cidadão.
O vereador diz que, se ao final da investigação, a comissão descobrir que essa prática tem previsão legal, vai exigir que esse benefício seja estendido a todos os motoristas que não receberam o desconto nos últimos anos.
Nesse caso, a Prefeitura teria que devolver dinheiro a todos os motoristas que pagaram multa sem o desagravamento.
A CEI, que terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, vai investigar ainda outros benefícios concedidos pela Diretran a empresas.