Advogados do vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP) requereram à Câmara de Londrina vista do processo que, já na sessão desta terça-feira (10), poderia resultar na admissibilidade ou não, pelo plenário, da denúncia de quebra de decoro contra o parlamentar. Com isso, a defesa ganha 10 dias antes de a medida, anunciada semana passada por integrantes da Mesa Executiva, ser apreciada pelos demais vereadores. Se aceita a denúncia, é formada, na Casa, uma Comissão Processante (CP) contra o vereador.
Acusado pelo Ministério Público (MP) de supostamente contratar uma assessora ''fantasma'' em seu gabinete, entre os meses de abril e janeiro deste ano, Gouvêa responde a duas ações pelo caso, na Justiça - pela criminal, ficou 23 dias preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), de onde saiu, na última quinta-feira, graças a um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Hoje, a Mesa recebe o parecer da Procuradoria Jurídica para análise. Ontem, o órgão apontou que, ''ainda que não previsto expressamente no procedimento definido pela Resolução nº 53/2003'' (Código de Ética e Decoro Parlamentar), o deferimento da vista pode ser feito, a fim de possibilitar o contraditório e a ampla defesa ao acusado.
A Procuradoria ressaltou ainda haver precedentes na Casa, em casos de julgamento de contas do Executivo nas quais ''reiteradamente'' a Câmara ''vem concedendo vistas dos autos ao interessado, mesmo sem previsão legal expressa''. Para tanto, contudo, foram apontadas ressalvas como o prazo de 10 dias e o alerta, ao vereador e à defesa, de que a liberação de vistas não admitirá, ''para não subversão dos atos procedimentais'', manifestação escrita ou verbal.
O advogado que pediu vista do processo na última quinta-feira - medida que deve ser cumprida amanhã, segundo a assessoria do Legislativo -, Nilton Roberto Simão, afirmou que a medida requerida visa à elaboração da defesa preliminar de Gouvêa. ''Queremos sustentar que não é necessário nem abrir processo administrativo - e o faremos com base em parecer de advogado da própria Câmara que, meses atrás, já recebeu pedido de investigação sobre o mesmo fato, mas deu parecer contrário, arquivando-o'', adiantou Simão, que completou: ''Não é porque o Ministério Público resolveu denunciar que, de repente, a Câmara acha que o arquivamento feito por ela própria, lá atrás, não vale mais. Vamos usar isso na defesa''.
Além da iminência de um processo administrativo na Casa, os advogados de Gouvêa ainda aguardam decisão de mérito contra a liminar judicial que, no último dia 13, afastou o vereador do cargo. O próprio TJ, na semana passada, já negou liminar pelo retorno do parlamentar ao posto - já ocupado pelo primeiro suplente, Zaqueu Berbel (PRP). A FOLHA tentou contato ontem com Gouvêa, mas ele não atendeu os telefonemas. Nilton Simão disse que ele estaria viajando.
