Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça decidiram na terça-feira (15) por unanimidade, determinar a aposentadoria compulsória do juiz Nemias Nunes de Carvalho, da 2ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão.
A decisão se deu no julgamento do procedimento de controle administrativo, de relatoria do conselheiro Walter Nunes. No processo, o juiz era acusado de liberar, por meio de decisões liminares grandes quantias de dinheiro, em ações movidas contra bancos e empresas de grande porte.
Em uma das liminares, por exemplo, o juiz determinou a liberação de R$ 931 mil. Em outra, contra a Caixa de Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão, R$ 615 mil. Numa terceira liminar o juiz Nemias determinou a liberação, contra a Companhia Energética do Maranhão, de mais de R$ 2 milhões.
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De acordo com o julgamento do CNJ, as ações eram encaminhadas ao juiz na chamada "distribuição por dependência", ou seja, não havia sorteio, o que só se justifica em raros casos.
Além disso, a parte contrária não era intimada a manifestar-se antes da liberação das quantias, enquanto os autos eram retidos por muito tempo antes de serem enviados à segunda instância ou à Justiça Federal, nos casos em que isso era necessário.
"Houve intenção deliberada de beneficiar uma das partes e as decisões teratológicas foram dadas sem a oitiva das outras partes", disse em seu voto o conselheiro Walter Nunes.
Os conselheiros também levaram em consideração o fato de os pedidos de liberação serem feitos exatamente com o mesmo teor de petição elaborada pelo filho do magistrado.
Nemias Nunes Carvalho é o sexto juiz do Maranhão alcançado pelo CNJ. Antes foram afastados Abrahão Lincoln Sauáia (6ª Vara Cível), José Arimatéia Correia Silva (5ª Vara Cível), Megbel Abdalla (4ª Vara da Fazenda Pública), Luís Carlos Nunes Freire (7ª Vara Cível) e Reinaldo Araújo (7ª Vara Criminal). Todos atuavam na comarca de São Luiz. (Fonte: CNJ).