O ex-prefeito e candidato à Prefeitura de Arapongas José Aparecido Bisca (PSDB) aguarda análise do recurso protocolado pelo advogado Oduwaldo Calixto na Justiça Eleitoral. Conforme o advogado, o candidato entende que já cumpriu o período de perda dos direitos políticos em razão de duas condenações por improbidade administrativa motivadas por fatos registrados durante a gestão dele entre 1997 e 2004.
No entendimento da juíza Renata Fantin, Bisca está inelegível até 2020 e, portanto, não poderá concorrer às eleições municipais deste ano. Ele teve o registro de candidatura indeferido após pedidos de impugnação protocolados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Honestidade e Transparência", que tem Padre Beffa (PHS) como candidato à reeleição.
"São duas condenações do mesmo assunto. Quando estava na prefeitura, Bisca contratou um professor que já tinha dois empregos públicos e depois contratou um médico que também já tinha dois empregos públicos. Eles não poderiam acumular os três empregos. Não foi desvios de recursos públicos. O que ocorreu foi uma falha de assessoria mesmo", defendeu o advogado.
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As ações de improbidade administrativa começaram a tramitar em 2003 e 2004. Em cada um dos processos houve a condenação de perda dos direitos políticos por cinco anos. "Com a decisão colegiada do Tribunal de Justiça (TJ) em 2010, Bisca não conseguiu se candidatar na época. O que quer dizer que o prazo de perda dos direitos políticos começou a contar antes da decisão em última instância", argumentou Calixto. Para o advogado, a punição teria sido concluída em agosto de 2015.
Conforme o promotor eleitoral, Marcos Vinicius Pesenti, as ações transitaram em julgado em 2011 e 2015. Para o MP, Bisca só pode ser candidato a partir de 2028, já que seria necessário aguardar mais 8 anos após o cumprimento da segunda condenação de perda dos direitos políticos. "Eu entendo que essa decisão da juíza atendeu aos ditames da lei. Realmente não haveria condições do candidato concorrer ao pleito", destacou.
Enquanto aguarda a análise do recurso, Bisca permanece como candidato. Padre Beffa (PHS) e Sérgio Onofre (PSC) também concorrem ao cargo de prefeito.