Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (27), em primeira discussão, o projeto de resolução que disciplina mais objetivamente os deputados em casos de ausências. A matéria, que retorna à pauta em segunda discussão nesta terça-feira (28), passou com 42 votos favoráveis e nenhum contrário.
Na justificativa, a Comissão Executiva da Casa, que apresentou a proposta, assinala que o texto atual é vago ao não prever claramente as possibilidades de justificativas de ausência. A questão vem sendo tratada, desde fevereiro de 2011, por um acordo entre a Mesa Executiva e os líderes das bancadas partidárias.
Com a aprovação, passam a ser consideradas justificadas apenas as ausências que ocorram por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico; em decorrência de viagem para acompanhar o governador do Estado; em decorrência de audiência ou evento com ministro de Estado, fora de Curitiba; e nos casos em que o deputado, por indicação do presidente da Alep, esteja representando oficialmente a Assembleia em missão ou evento oficial.
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Segundo o projeto, o presidente da Assembleia poderá abonar, em um mês, apenas uma ausência injustificada a sessão pelo parlamentar. Isso deverá ser feito por meio de requerimento presidente da Alep. Caso não seja abonada, o novo regimento prevê descontos que correspondem a 30ª parte, por sessão, dos subsídios para os parlamentares que faltarem.