Exigências
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) arquivou a representação que poderia levar à cassação do mandato do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), que no fim de 2022 admitiu ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) ter recebido R$ 100 mil para renovar um contrato da TV Assembleia.
Em sessão na manhã de quarta-feira (6), o Conselho arquivou outra representação contra Traiano, por ter cortado uma fala do deputado Renato Freitas (PT), e uma terceira contra o próprio Freitas.
O relator do processo contra Traiano, deputado Matheus Vermelho (PP), entendeu que a confissão do presidente da Alep não poderia ser analisada por ter sido feita no mandato passado. Ao firmar um acordo de não persecução penal com o MP-PR, Traiano confessou ter pedido R$ 100 mil para renovar o contrato da TV Assembleia com a TV Icaraí, Grupo J. Malucelli.
Outros R$ 100 mil teriam sido destinados ao ex-deputado Plauto Miró Guimarães (União Brasil). No mês passado, Traiano disse que o valor era de uma doação legal de campanha. Miró não se pronunciou sobre o assunto.
Em seu parecer, Matheus Vermelho argumentou que o caso não poderia ser analisado porque o pagamento foi feito aos deputados em 2015.
“Isso significa que o lapso temporal dentre os fatos até agora impede a continuação válida e regular desta ação legal, uma vez que os eventos precedem significativamente ao início da atual Legislatura. Não houve alegação de qualquer fato novo”, afirmou.
O pedido de arquivamento foi aprovado com apenas um voto favorável além do relator, de Artagão Júnior (PSD). Tercílio Turini (PSD) foi contra, pois não teria sido dado prazo à defesa. O deputado Do Carmo (União) não compareceu e a deputada Ana Júlia (PT) está em viagem oficial à Rússia.
Após a decisão do colegiado, Traiano disse apenas que o parecer foi técnico. “O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou um parecer técnico, fundamentado no Regimento Interno e na Constituição da República”, afirmou em nota o presidente da Alep.
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