Exigências
Um projeto apresentado nesta terça-feira (19) poderá limitar a reeleição para o mesmo cargo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que evitaria a possibilidade de um novo mandado na presidência para o deputado Ademar Traiano (PSD), desgastado após a divulgação de uma confissão de pedido de propina.
Na segunda-feira, a RPC TV divulgou áudios de Traiano combinando o recebimento de R$ 100 mil do empresário Vicente Malucelli, da TV Icaraí, empresa que prestava serviços para a Alep.
Traiano está no quinto mandato consecutivo como presidente da Alep, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), adotado em julgamentos de casos semelhantes, de que só pode haver uma reeleição nos Legislativos estaduais.
Em 2022, o deputado obteve uma vitória em uma ação movida pelo PDT, que contestava sua nova candidatura, e o STF entendeu que ele poderia concorrer. Apesar do entendimento do Supremo, atualmente o Regimento Interno da Alep não veda as reeleições, o que poderia levar a uma disputa judicial caso Traiano fosse reeleito para o sexto mandato.
O projeto apresentado nesta semana pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) altera o Regimento e determina que o presidente, os três vice-presidentes e os cinco secretários da Alep serão eleitos para um mandato "de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução para o mesmo cargo", seguindo o entendimento do STF.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Segundo Romanelli, o objetivo é adequar o processo de eleição da Mesa Executiva aos processos das demais Assembleias do Brasil e da Câmara dos Deputados.
"Entendo que é necessário fazer de fato um processo de renovação da direção da Assembleia, isso fortalece o parlamento, cria novas lideranças. Esse projeto estabelece uma única reeleição para o mesmo cargo, areja esse processo", disse Romanelli.
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