Acusado de dez fatos criminosos na denúncia relativa à primeira fase da Operação Publicano, o auditor Marco Antonio Bueno, recusou-se a responder perguntas relacionadas às interceptações telefônicas em que conversava com o policial civil André Luís Santelli sobre a cooptação de um agente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele alegou que irá requer perícia nas gravações e se manifestar sobre elas apenas de forma escrita, nas alegações finais. Sendo um direito do réu não responder a qualquer pergunta que não queira durante seu interrogatório, o juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, titular do processo, permitiu a recusa.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), foi com Bueno que Santelli acertou a cooptação de um agente do Gaeco para passar informações privilegiadas à suposta organização criminosa incrustada na Receita Estadual sobre as investigações em curso no órgão fazendário. Em nome da organização, diz a denúncia, Bueno teria oferecido vantagem indevida a Santelli, que era seu "colega de maçonaria" e ex-funcionário da Receita.
Tal fato teria ocorrido em junho ou julho de 2014. Em razão disso, a Justiça autorizou que o agente do Gaeco, conhecido de Santelli, atuasse na organização como agente infiltrado. Assim, todas as conversas entre eles foram gravadas. Sobre elas, o policial civil, em interrogatório anteontem, negou sequer conhecê-las e também negou ter cooptado o policial do Gaeco.
O advogado de Bueno, Edgar Ehara, afirmou que a perícia é necessária para "avaliar a higidez da gravação". "Se não houve edição do conteúdo, se as transcrições foram feitas corretamente. Meu cliente diz que não se lembra de trechos ou do contexto das conversas."
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Bueno, ao ser questionado pelo juiz e pela promotora pelos sete fatos relativos à corrupção policial, disse desconhecê-los; também negou conhecer ou integrar a suposta organização criminosa; ser dono de um escritório de contabilidade; e ter exigido propina de empresa de autopeças. "Ele mentiu", afirmou sobre o empresário que confirmou ter sido achacado em R$ 300 mil e recusou a proposta. A empresa, em razão da recusa e como represália, sustenta o MP, foi multada em R$ 64 mil. "Identifiquei problemas em notas fiscais e autuei, foi isso", afirmou Bueno, negando qualquer ato ilícito.
INTERROGADOS
Também foram interrogados ontem os auditores Amadeu Serapião, Cláudio Tosatto,Ranulfo Dagmar Mendes e Milton Digiácomo. Todos negaram os fatos.
Serapião, acusado de dois fatos, sendo um deles a organização criminosa, negou ambos. Sobre a corrupção passiva tributária, segundo a denúncia, ele teria complementado trabalho do principal delator do esquema, o auditor Luiz Antonio de Souza, que teira exigido R$ 1 milhão de uma empresa. Como houve inicialmente a recusa, Serapião teria sido incumbido de ir ao local para pressionar o empresário e ter exigido documentos e objetos alheios à fiscalização tributária. O empresário confirmou o achaque. Serapião disse que sequer sabia do pedido anterior de Souza e afirmou que o empresário ficou nervoso e disse que não autorizava a fiscalização.
Ranulfo Dagmar Mendes, o mais velho dos auditores envolvidos, também negou os seis fatos de que é acusado sendo um de organização criminosa, e cinco de corrupção passiva tributária, ou seja, exigência de propina, de três diferentes empresas. Pontualmente, afirmou ao juiz que não eram verdadeiras as acusações do MP.
Acusado de três fatos criminosos – organização criminosa e exigência de vantagem indevida em duas ocasiões da mesma empresa, o auditor Cláudio Tosatto também negou qualquer envolvimento. Atribuiu sua inclusão na denúncia ao fato de ter sido citado em delação premiada. O dono da empresa assegurou que lhe foi exigido R$ 500 mil e ele teria pago, após negociação, R$ 50 mil diretamente a Tosatto. "Isso é falso", afirmou o auditor.
Milton Digiácomo, que foi inspetor-geral de fiscalização entre janeiro de 2011 e julho de 2013, negou os 16 fatos atribuídos a ele. Ele assumiu o cargo na mesma época que o auditor Márcio de Albuquerque Lima, apontado pelo MP como líder do esquema criminoso, foi nomeado delegado da Receita de Londrina. Ele não teria exigido propina diretamente de empresários, mas, sim, segundo a denúncia, ficado com parte do que era arrecadado, conforme a acusação. Em sua defesa, afirmou que acredita ter sido incluído em razão do cargo que ocupou.