O prefeito Homero Barbosa Neto (PDT) ainda não definiu a sua posição sobre o projeto de lei 161/2011, que prevê a derrubada da "Lei da Muralha" que impede a instalação de supermercados e de depósitos de materiais de construção em uma grande área da região urbana de Londrina. A lei está tramitando na Câmara de Londrina e ontem foi aprovada em 1ª discussão, com 13 votos favoráveis e cinco abstenções. O único parlamentar que não votou foi o vereador Joel Garcia. Ele não estava presente na votação por motivo de viagem.
Barbosa disse que antes de tomar a decisão ainda vai consultar alguns órgãos. "Eu ainda não fiz uma conversa com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) nem mesmo com a Procuradoria Geral do Município e a gente quer discutir isso de forma mais aprofundada. Nós precisamos ter mecanismos de controle que preservem a qualidade de vida no município. Essa é e uma discussão que está em voga mas nós só vamos tomar esta decisão depois que passar pela Câmara"
Para ele, a polêmica já teria acabado se a Câmara tivesse aprovado um projeto de lei do Executivo que previa a redução do perímetro urbano da "Muralha". "Eu continuo acreditando que se tivesse sido aprovado a lei que nos enviamos com a redução do quadrilátero (isso passou pelo IPPUL, Sinduscon e Mapa da Empregabilidade), nós já teríamos pacificado esta questão. Infelizmente esta lei não foi aprovada", lamenta.
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A lei da Muralha impede a instalação de supermercados com mais de 1,5 mil metros quadrados e depósito de material de construção com mais de 500 metros quadrados de área de venda em um quadrilátero compreendida entre a PR-445; avenidas Arthur Thomas, do Jóquei Clube, Henrique Mansano.
Tramitação na Câmara
Antes da votação, os vereadores rejeitaram os pareceres da Comissão de Justiça e Desenvolvimento Urbano que pediam o arquivamento do projeto que prevê a derruba da "Lei da Muralha" em definitivo.
O projeto retorna ao plenário na próxima sessão de terça-feira (3) para debate em segunda discussão.
Votação em 1ª discussão