O deputado estadual Mário Sérgio Zacheski (PMDB), o Bradock, vai relatar as seis mensagens do governo que pedem autorização para a encampação das 26 praças de pedágio no Estado. O deputado pretende apresentar seu relatório na próxima sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), marcada para terça-feira.
Bradock disse que já leu todos os textos. ''Aparentemente, não há nenhum problema em relação à constitucionalidade'', disse, adiantando que seu parecer deverá ser favorável à tramitação. Em seguida, as mensagens serão encaminhadas às comissões de Finanças e Transportes. Na segunda-feira, o líder governista, Angelo Vanhoni (PT), pretende conversar com os líderes dos partidos governistas para definir se, e quando, será pedido o regime de urgência.
Bradock disse que o Palácio Iguaçu lhe pediu agilidade. Ele defende o regime de urgência para que a proposta possa ser votada antes do recesso, que começa no dia 28. O peemedebista acredita que o relatório da CPI do Pedágio também poderá ser votado antes do recesso. ''Serão dias decisivos para a questão do pedágio no Estado'', comentou. O Palácio Iguaçu informa que continua aberto a negociações com as empresas.
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A oposição não concorda com a falta de previsão da indenização que terá que ser paga, por obrigação legal, às seis concessionárias se a encampação for concretizada. O governo tem dito que os cálculos serão feitos em um segundo momento, depois que o Legislativo aprovar os pedidos de autorização. Esta semana, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, disse não saber de onde o Estado vai tirar dinheiro para a indenização.
Outro membro do primeiro escalão, porém, diz que o governo tem dinheiro para honrar o compromisso. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse no início do mês que os recursos viriam do Tesouro estadual. As concessionárias avaliam em aproximadamente R$ 3 bilhões o valor total a ser pago, mas o Palácio Iguaçu garante que o montante é bem menor.
Caso seja convocada sessão extraordinária na Assembléia durante o recesso, cada deputado pode ganhar R$ 19 mil adicionais, valor de dois salários (um pela convocação e outro pela desconvocação). Até o momento, não há previsão.