A Câmara de Vereadores aprovou o projeto da Prefeitura de Londrina para alterar a composição dos fundos da Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml). Em sessão que teve suspensão de quase 4 horas, as discussões e emendas apresentadas foram pautadas pelo parecer do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), solicitado pelo Executivo há mais de um ano e meio e apresentado logo no começo da pauta do dia.
O parecer é favorável à proposta de segregação da massa de servidores municipais, conforme está previsto na lei aprovada. Contudo, ressaltou que a medida não é suficiente para estancar a defasagem de recursos na Caapsml, a longo prazo. Conforme o documento, assinado pelo secretário nacional de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, a eficiência da migração de cerca de 600 servidores do fundo Financeiro (deficitário) para o Previdenciário (superavitário) depende de outras medidas, como o aumento da alíquota da contribuição patronal para 17% (já aprovada), adoção de alíquota suplementar de 5% para a folha da educação, doação do estádio da Vila Santa Terezinha para a Caapsml e redução da taxa de administração paga pela prefeitura à Caapsml de 5,6% para 2,5%.
Membros do Executivo e diretores do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) acompanharam a sessão. O procurador-geral do município, Paulo César Valle, disse que o documento do MTPS corrobora o entendimento da prefeitura. "O ministério fez as ressalvas que nós mesmos já havíamos apresentado na consulta." Justifica o município que sem a mudança, seriam necessários aportes já a partir do ano que vem.
Leia mais:
Câmara de Londrina faz entrega simbólica de reforma da sede oficial
TCE revoga cautelar que suspendia licitação para compra de uniformes em Londrina
Lidia Maejima é homenageada pela Assembleia Legislativa do Paraná
Câmara de Mandaguari discute Projeto de Emenda à Lei Orgânica
O Comissão de Justiça apresentou a subemenda prevendo que a lei aprovada ontem deveria entrar em vigor apenas depois que todas os apontamentos feitos pelo MTPS fossem contemplados em lei futura. Porém, a subemenda foi rejeitada pelo plenário, depois que a administração se comprometeu, em emenda ao projeto, apresentar os projetos complementares em até 90 dias.
Também foi aprovada emenda das vereadoras Elza Correia (PMDB) e Lenir de Assis (PT), com apoio de Sandra Graça (PRB), Amauri Cardoso (PSDB), Péricles Deliberador (PSC) e Tio Douglas (PTB), determinando a criação de uma comissão específica para o estudo e acompanhamento da previdência municipal.